Partilha de Bens e Regime de Casamento
Aréas de Atuação
Consulte-nos.
Preencha o Formulário:
Advogado de partilha de bens em BH: A divisão do patrimônio é frequentemente o ponto mais complexo e desgastante de um divórcio. A forma como os bens serão partilhados depende diretamente do regime de casamento escolhido. Uma assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir uma divisão justa e proteger seus direitos.
Tipos de Regimes de Casamento no Brasil
A escolha do regime de bens define o destino do patrimônio do casal. Conheça os principais tipos:
1. Comunhão Parcial de Bens (O Regime Padrão)
É o regime mais comum, aplicado automaticamente quando o casal não escolhe outro por meio de um pacto antenupcial. As regras são:
- O que se divide: Todos os bens adquiridos durante o casamento a título oneroso (comprados), mesmo que registrados no nome de apenas um dos cônjuges. Isso inclui salários, imóveis, veículos, investimentos, etc.
- O que NÃO se divide: Bens que cada um já possuía antes de casar, e bens recebidos por herança ou doação a qualquer tempo.
2. Comunhão Universal de Bens
Neste regime, que exige um pacto antenupcial, todos os bens se tornam um único patrimônio do casal.
- O que se divide: Absolutamente tudo. Bens adquiridos antes e durante o casamento, incluindo heranças e doações.
3. Separação Total de Bens
Também exige um pacto antenupcial. Aqui, não há comunicação de patrimônio.
- O que se divide: Nada. Cada cônjuge permanece como dono exclusivo de seus bens, sejam eles adquiridos antes ou durante o casamento. As dívidas também são individuais.
4. Participação Final nos Aquestos
É um regime híbrido e pouco comum. Durante o casamento, funciona como a Separação Total. No divórcio, apuram-se os bens que cada um adquiriu onerosamente durante a união, e esses são divididos como na Comunhão Parcial.
Divórcio Litigioso com Partilha de Bens
Quando o casal não chega a um acordo sobre a divisão do patrimônio, o divórcio se torna litigioso. Nesse cenário, o processo é mais demorado e complexo:
- Identificação do Patrimônio: O advogado lista todos os bens e dívidas do casal.
- Avaliação dos Bens: Se necessário, peritos judiciais são nomeados para avaliar imóveis, empresas ou outros bens de valor.
- Decisão Judicial: Após analisar todas as provas, o juiz decreta o divórcio e determina como a partilha será feita, aplicando rigorosamente as regras do regime de casamento.
Por ser um processo mais custoso e desgastante, a assessoria de um advogado de partilha de bens é crucial para mediar o conflito e buscar a melhor solução.
Perguntas Frequentes sobre Partilha de Bens e Regime de Casamento
Existe uma nova lei do divórcio e partilha de bens?
Não existe uma única “nova lei” que tenha mudado tudo. O que ocorre são atualizações constantes na interpretação das leis pelos tribunais, principalmente sobre bens “modernos” como investimentos em criptomoedas, milhas aéreas e o valor de empresas ou perfis em redes sociais. Um advogado atualizado saberá como aplicar essas novas teses ao seu caso.
As dividas também entram na partilha?
Sim. Assim como os bens, as dívidas contraídas durante o casamento para o benefício da família (financiamento de carro, empréstimos para reforma, etc.) também são partilhadas, de acordo com as regras do regime de bens.
o que é um pacto antenupcial?
É um contrato feito em cartório antes do casamento, onde os noivos escolhem um regime de bens diferente do padrão (Comunhão Parcial). É obrigatório para quem deseja casar em regime de Separação Total, Comunhão Universal ou Participação Final nos Aquestos.
Em caso de dúvidas, procure um especialista em Direito de Família de sua confiança.
Precisa de um advogado para partilha de bens em BH?
Garanta que seus direitos patrimoniais sejam respeitados no processo de divórcio. Nossa equipe oferece a assessoria completa que você precisa.